O projeto de lei que anistia o pagamento de IPVA dos veículos que têm débitos anteriores a 31 de dezembro de 2007 depende só do parecer da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa para ser votado no plenário. A mensagem do governador Beto Richa (PSDB) já foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o relator do projeto na CCJ e líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), a proposta representa uma anistia para 33,5 mil pendências, que totalizam R$ 11,3 milhões O valor dos débitos representa, em média, R$ 340,00 por veículo.
A justificativa do projeto se fundamenta no baixo índice de inadimplência (1,1%, em 2007) e ao alto custo para a realização da cobrança judicial de mais de 30 mil débitos pendentes. “Tal cobrança seria onerosa, demorada e não compensaria para o Estado em termos econômicos. Está é a principal justificativa para a remissão desses débitos”, explicou o líder do governo.
