Entidades civis sem fins lucrativos e que possuam imóvel próprio podem se tornar incentivadores do esporte e obter desconto de até 66,66% na taxa do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em 2013. O restante do valor do imposto (33,33%), efetivamente pago pela entidade, é revertido para o custeio de projetos esportivos. A renúncia fiscal da Prefeitura – que alcança 100% da taxa do IPTU das entidades cadastradas no programa de incentivo ao esporte – está prevista na Lei complementar municipal nº 40/2001 – artigo 87.
As entidades interessadas em aderir ao programa têm até o dia 13 de fevereiro – data limite para pagamento do IPTU à vista – para efetuar um cadastro no Departamento de Rendas Imobiliárias, da Secretaria Municipal de Finanças, e requerer o benefício fiscal. No cadastro devem ser anexados os seguintes documentos: estatuto e atas de eleição da diretoria da entidade; carnê do IPTU de 2013 e balancete financeiro do ano anterior.
De acordo com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ), 99 entidades participaram do programa de incentivo ao esporte no ano passado, gerando arrecadação de R$ 1,8 milhão.
