A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em segunda votação e por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que reestrutura o antigo Conselho Municipal da Condição Feminina e cria em seu lugar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Curitiba (CMDM).
“Com essa reestruturação, o conselho atual ganha caráter deliberativo na formulação de políticas públicas para as mulheres curitibanas e amplia significativamente a participação da sociedade civil”, explica a secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro, que acompanhou a votação da proposta em segundo turno no plenário da Câmara. Os movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos da mulher na cidade ocuparão 60% das vagas de integrantes do CMDM e o poder público, indicará gestores municipais para preencherem 40% dessas vagas.
“Com este novo formato, de maior participação popular e controle social, o conselho tem condições de definir de fato os rumos das políticas públicas voltadas para as mulheres da cidade, que se traduzem em melhorias concretas na prestação dos serviços municipais, no atendimento, na fiscalização e na garantia de direitos na busca pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”, disse Roseli. A secretária lembra ainda que a orientação da administração municipal aos gestores aponta para a valorização da participação popular e ampliação dos canais de diálogo com os diversos segmentos e movimentos sociais de Curitiba. Roseli agradeceu ao Legislativo Municipal por compreender o significado da gestão das políticas para as mulheres e a importância da aprovação do projeto de lei para as curitibanas.
“O conselho será um agente transformador no que diz respeito à garantia dos direitos da mulher na cidade de Curitiba”, disse o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Pedro Paulo.
