O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o novo marco regulatório para o setor mineral do país vai acabar com a atividade de especuladores no setor. Segundo ele, atualmente há cerca de 178 mil pleitos para exploração mineral no país.
“Hoje é comum ver pessoas físicas portando licenças de pesquisas e até de lavras que não são executadas, tentando vender de porta em porta. São especuladores, enquanto os verdadeiros mineradores sofrem essa concorrência prejudicial. Isso tudo acaba com o novo marco da mineração. Agora, somente pessoas jurídicas com capacidade financeira e técnica poderão ingressar nesse mundo novo que é o mundo da mineração em nosso país”, disse.
O ministro lembrou que a lei atual, de 1967, ficou obsoleta ao longo do tempo e disse que o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional poderá receber contribuições, que serão “muito bem-vindas”.
A proposta que será encaminhada ao Legislativo prevê como regra geral a concessão de blocos de áreas para exploração por meio de licitação ou chamada pública, mas estabelece ainda a possibilidade de autorização para exploração de recursos minerais. Atualmente, as licenças para exploração são concedidas por meio de autorizações.
A licitação será adotada nas áreas definidas pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), e haverá um título único para pesquisa e lavra. O vencedor do leilão assinará um contrato de concessão que garantirá a lavra dos minérios que forem descobertos. Segundo o novo marco, a licitação será promovida pela recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM).
