A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pediu mais integração entre governo federal e municípios para fortalecer a Política Nacional para a População em Situação em Rua, criada pelo Decreto 7.053, de dezembro de 2009, que visa à execução de projetos intersetoriais voltados para moradores de rua. Apenas o Distrito Federal e os municípios de São Paulo e Goiânia aderiram à política nacional.
Segundo a ministra, é preciso chegar perto dessas pessoas para fazer o atendimento e ajudá-las a superar a situação de vulnerabilidade em que se encontram e, para isso, é necessário o apoio dos municípios nas políticas sociais. “A integração do governo federal, com o apoio financeiro e técnico, e a execução das políticas nos municípios é de grande importância”, disse Maria do Rosário, ao participar do Seminário Brasil-União Europeia para Promoção e Proteção dos Direitos da População em Situação de Rua.
A ministra lembrou que o processo de federalização dos homicídios cometidos contra 29 moradores de rua em Goiânia, entre agosto de 2012 e maio deste ano, requerido pela Secretaria de Direitos Humanos, depende de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela pediu ao STJ agilidade no julgamento desse pedido e ressaltou: “grupos de extermínio são uma realidade. A impunidade é cúmplice dessa violência sem limites contra as pessoas mais vulneráveis.”
A chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, embaixadora Ana Paula Zacarias, informou que, na Europa, há 4,1 milhões de pessoas que não têm lugar para dormir. “São cerca de 4,1 milhões de europeus que não têm outra possibilidade além de morar na rua em algum momento da vida”, disse a embaixadora. De acordo com ela, a União Europeia tem como objetivo retirar 20 milhões de pessoas da situação de pobreza. Para isso, a Comissão Europeia disponibilizou 2,5 bilhões de euros para dar assistência à população de rua e criar programas de prevenção entre 2014 e 2020.
