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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou emenda que amplia isenção de ICMS para diesel utilizado no transporte coletivo. A medida visa diminuir o peso dos tributos incidentes no cálculo do preço da passagem de ônibus em Curitiba, região metropolitana e municípios pólos do estado.
O relator da proposta e líder do Governo na Casa, deputado tucano Ademar Traiano (foto), apresentou emenda substitutiva que estende o benefício para os dez municípios com mais de 150 mil habitantes, mesmo que eles não disponham de transporte integrado nos moldes do que ocorre na capital. O impacto da renúncia fiscal, segundo o parlamentar, é de R$ 30 milhões anuais.