O deputado Ney Leprevost apresentou projeto de lei que dispõe sobre isenção do ICMS e IPVA dos automóveis de passageiros de fabricação nacional quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. De acordo com a proposição, o beneficiário não precisa ser necessariamente o condutor, podendo indicar até três pessoas para esta função, priorizando aqueles que acompanham o deficiente em seu tratamento e em suas atividades diárias. O projeto de lei tem como objetivo estender o benefício de isenção de tributos, por ora concedido apenas a portadores de deficiência física habilitados a conduzir seus próprios veículos.
