Um projeto de lei de autoria do deputado Roberto Aciolli (PV) pretende ajudar a diminuir o consumo indiscriminado de bebidas, drogas e energéticos por parte de adolescentes, no Paraná. O projeto determina que hospitais, clínicas e postos de saúde comuniquem os pais ou o Conselho Tutelar sempre que atenderem crianças e adolescentes sob efeito dessas substâncias.
Pela proposta, caso o estabelecimento de saúde não cumpra a norma, será advertido e ficará sujeito ao pagamento de multa, no valor de 100 UFIRs. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro. A receita proveniente das multas será repassada ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná (Funsaúde).
