Os jogos de azar vêm ganhando cada vez mais espaço no Brasil, impulsionando debates sobre sua regulamentação e impactos econômicos. Com a evolução do setor e a crescente popularidade das apostas esportivas e jogos online, o governo tem avançado na criação de um ambiente regulado e seguro para essas atividades.
A história dos jogos de azar no Brasil remonta ao período colonial, quando as primeiras formas de apostas eram comuns. Porém, ao longo do tempo, a legislação passou por mudanças significativas. Em 1946, durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra, foi estabelecida a proibição dos jogos de azar. Esse cenário começou a mudar nas últimas décadas, especialmente com a regulamentação das apostas esportivas e o avanço das plataformas digitais.
A legalização dos jogos de azar tem sido vista como uma oportunidade para estimular a economia e gerar novas receitas para o país. A regulamentação permite maior controle sobre o setor, trazendo benefícios como o aumento da arrecadação tributária, a geração de empregos e a proteção dos apostadores.
Em dezembro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.790, conhecida como “Lei das Bets”, que regulamentou as apostas de quota fixa, abrangendo tanto eventos esportivos quanto jogos de azar online, como caça-níqueis e roletas. A lei estabeleceu diretrizes rigorosas para a operação das plataformas, incluindo regras para pagamentos, atendimento ao cliente, publicidade e medidas para garantir a transparência e a segurança das apostas.
A tributação do setor também foi definida, estabelecendo que as empresas operadoras sejam taxadas em 12% sobre a receita bruta obtida com os jogos, após o pagamento dos prêmios aos apostadores. Além disso, os ganhadores devem pagar 30% de imposto de renda sobre os prêmios recebidos acima da faixa de isenção. Os recursos arrecadados são destinados a diversas áreas, incluindo seguridade social (10%), Ministério do Esporte (3%), Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%), clubes e atletas vinculados às apostas (1,63%) e educação básica (0,82%).
A arrecadação superou as expectativas. Até 19 de dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda já havia recolhido aproximadamente R$ 1,5 bilhão de empresas que buscam regulamentação no Brasil. Esse montante reflete o potencial do setor e sua contribuição para a economia nacional, com expectativa de atingir até R$ 12 bilhões nos próximos anos.
Com a regulamentação, o setor de apostas online segue em expansão, trazendo oportunidades para inovação e investimentos. A criação de um mercado seguro e bem estruturado fortalece a credibilidade do setor e amplia sua participação na economia brasileira.
O futuro dos jogos de azar no Brasil promete avanços significativos, com a contínua modernização das normas e a busca por um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e segurança para os jogadores. O tema seguirá em pauta, exigindo um acompanhamento atento por parte das autoridades e do mercado.
Rafael Conrad Zaidowicz é contador e advogado, respectivamente, da Zaidowicz Contabilidade Empresarial Ltda e Zaidowicz & Soares Advogados.
