A produção de informações consistentes relacionadas ao fenômeno da pirataria é um dos principais objetivos do 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria, lançado nesta terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão consultivo do Ministério da Justiça.
De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e presidente do conselho, Flávio Caetano, uma das ações é uma radiografia completa da pirataria no Brasil. “O que nós temos hoje são informações muito desencontradas, números difusos… Não há um mapeamento e um diagnostico da pirataria no Brasil”, disse Caetano. O Brasil não tem estudos sobre os impactos da pirataria na economia. “Termos uma mapeamento e um diagnostico para ter números mais concretos e mais firmes e, a partir daí, pensarmos em políticas públicas”, disse.
Estruturado em três eixos, o plano prevê ações nos âmbitos educacional, econômico e repressivo. Entre elas, a criação de um observatório sobre a pirataria que reunirá dados e pesquisas sobre o tema e a criação de unidades estaduais para combate da pirataria. Boa parte das ações repete o que já foi previsto nos documentos anteriores, tais como a capacitação de agentes públicos para o combate à pirataria e conscientizar o consumidor e até órgãos sobre as mazelas de adquirir produtos falsificados.
“Precisamos capacitar e desenvolver operações integradas entre a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], especialmente no caso da falsificação de medicamentos”, disse Caetano. Também estão previstas ações como o combate à pirataria nas cidades-sede da Copa do Mundo, atendendo à solicitação da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Para o integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para Acesso a Informação (Gpopai) da Universidade de São Paulo (USP) e membro do CNCP, Pablo Ortellado, a construção de um diagnóstico é essencial para o debate sobre a pirataria. “A radiografia [da pirataria no Brasil] é um esforço para tentar entender esse fenômeno complexo que é a pirataria”.
Para Portellada, o principal apelo para a difusão da pirataria não são os baixos preços cobrados pelos falsificadores, mas os altos preços usados pela indústria. Ele avalia que o plano, mais ações repressivas, que aprofundam a discussão do tema, “é um plano muito focado nos aspectos criminais e repressivos, mas tenta avançar no entendimento da pirataria como um fenômeno complexo de delito de massa, estimulado pela política de preços da indústria”, disse.
Em 2011, foi lançado um estudo independente focado na relação econômica e social dos países emergentes com a pirataria. O documento, elaborado pelo SSRC – Social Science Research Council, investigam a pirataria midiática – músicas, filmes e softwares – em seis mercados emergentes: África do Sul, Rússia, Brasil, México, Bolívia e Índia.
))) Luciano Nascimento
