O governador Beto Richa autorizou ontem a liberação de R$ 200 milhões para quitar 1.300 débitos de precatórios. A medida atende pessoas que aguardavam há décadas o pagamento de dívidas trabalhistas, alimentares e cíveis. Os pagamentos serão feitos do menor para o maior valor.
“A quitação dos precatórios resolve uma situação há muito tempo pendente. O Estado do Paraná possui 2.550 precatórios inscritos aguardando pagamento. Com essa medida, cerca de 50% serão quitados”, disse o governador Beto Richa. Segundo ele, o Estado começou a regularizar o pagamento de precatórios somente em 2010 e paga cerca de R$ 500 milhões por ano com as dívidas.
Os recursos que serão utilizados para o pagamento estão depositados numa conta sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Paraná, que já manifestou estar de acordo com a medida. A oficialização dos pagamentos foi feita através do decreto 10.032, assinado pelo governador Beto Richa.
O governo estadual é obrigado a repassar mensalmente 2% da receita corrente líquida para quitar as dívidas judiciais. Isso representa um desembolso de cerca de R$ 40 milhões por mês. Metade desses recursos é utilizado para pagamento cronológico dos precatórios e outra metade é usado para quitar dívidas de menores valores ou para acordos com empresas.
O saldo atual da conta controlada pelo TJ para essa finalidade é de R$ 400 milhões. A partir de agora, cada caso será analisado particularmente para atualização dos valores, levando em consideração juros e correção monetária.
