A Prefeitura de Curitiba encaminhará, até a segunda quinzena de dezembro, 106 mil cartas a contribuintes com débitos pendentes na dívida ativa do Município. A correspondência alerta os contribuintes para a oportunidade de quitar as dívidas antes da execução judicial, evitando a cobrança de despesas processuais.
Segundo levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM), trata-se de devedores que têm dívidas de até R$ 1 mil, relativas ao Imposto sobre Serviço (ISS), Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ou taxas. O valor total devido está em torno de R$ 30 milhões.
O prazo máximo para pagamento do valor integral, ou pedido de informação sobre o número de parcelas a serem pagas, é o dia 30 de dezembro. O pagamento pode ser feito nos bancos conveniados ou nas casas lotéricas (neste caso, apenas em dinheiro). Após esta data não será mais possível efetuar o pagamento com o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) enviado junto com a carta.
Quem preferir parcelar o débito, deve fazer o pedido no térreo do Edifício Pery Moreira – Rua Álvaro Ramos, 150, Centro Cívico (telefone 3350-8448). O pedido de parcelamento também pode ser feito pela internet, no endereço: http://parcelamentoamigavel.curitiba.pr.gov.br
Com o envio das correspondências, a Prefeitura tenta chegar a uma solução amigável para as pendências, evitando a cobrança judicial, com consequente cobrança de despesas judiciais que aumentariam a dívida.
