A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta quarta-feira (18), em primeira votação, mensagem enviada pelo prefeito Gustavo Fruet que cria as secretarias municipais de Informação e Tecnologia (SIT) e Planejamento e Administração (Seplad) e extingue outras três: Administração, Planejamento e Gestão e Antidrogas, esta com estrutura incorporada à Secretaria Municipal de Defesa Social.
A criação da Secretaria de Informação e Tecnologia serve para restabelecer a governança sobre a política de Tecnologia da Informação, por meio de órgão próprio da administração. A pasta será comandada pelo engenheiro Paulo Miranda, que já vem trabalhando na estruturação do órgão desde o ano passado.
“A importância da criação da secretaria está no fato de que ela nos dá as condições institucionais para estabelecer a governança da política de tecnologia de informação do Município. Teremos uma equipe bem preparada, com competência para definir políticas, definir e gerenciar projetos e controlar os contratos da área de TI”, diz o secretário.
A iniciativa cria também a Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), que incorpora as pastas do Planejamento e Gestão e Administração, extintas pela nova lei. A pasta terá como função, de acordo com a mensagem enviada à Câmara, de “estabelecer e executar as políticas de gestão estratégica e administrativa e coordenar a estratégia do plano de governo”.
Outra proposta contida no projeto aprovado pelos vereadores cria a Assessoria de Direitos Humanos, subordinada ao gabinete do prefeito, e formaliza a extinção da Secretaria Municipal de Antidrogas, que foi incorporada à pasta da Defesa Social.
A extinção da Secretaria Antidrogas foi feita para fortalecer a política municipal sobre drogas, a partir de uma revisão das estratégias e criação de novos programas. A mudança administrativa permitirá integrar processos de articulação de políticas de defesas sociais, segurança e cidadania e sobre drogas, buscando a execução de ações que sejam efetivas nas áreas de prevenção, tratamento e reinserção social.
A criação da Assessoria de Direitos Humanos tem o objetivo, conforme explica a mensagem enviada à Câmara, de “permitir a interlocução com os diversos grupos que compõem as esferas de atuação da área, bem como a relação direta com a Comissão Municipal de Direitos Humanos”.
