A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) assinou contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para consultoria em atividades operacionais e análise dos contratos vigentes na área de transporte, incluindo as rodovias pedagiadas.
Pelos próximos sete meses, os consultores da Fipe trabalharão sobre 13 itens, do diagnóstico à definição de metodologia, para avaliação econômico-financeira dos contratos de concessão de rodovias. “A parceria com a Fipe demonstra que a Agepar está determinada a cumprir a missão para a qual foi criada, no menor tempo possível. Agilidade nas ações representa melhores serviços e satisfação dos usuários que usam rodovias pedagiadas no Paraná e o transporte público na Região Metropolitana de Curitiba”, disse o diretor-presidente da Agência, Antonio José Correia Ribas.
CONTRATOS – Em relação à área de transporte, fiscalizada e regulada pela Agepar, a Fipe fará a estruturação do modelo de simulação a ser adotado para avaliação de contratos, a aplicação do modelo de simulação a cada concessão, a elaboração de modelo de fluxo de caixa (sem financiamento) que incorpore variáveis do empreendimento e que dê equilíbrio econômico financeiro do contrato. Será feito também o diagnóstico multidisciplinar dos contratos vigentes que irá subsidiar as decisões da Agência e o levantamento das legislações (federal, estadual e municipal), incluindo doutrina e jurisprudência com o posicionamento dos respectivos tribunais de contas.
A consultoria da Fipe trabalhará também na criação do quadro próprio funcional, que será criado a partir de concurso público, a ser realizado até o fim do ano. Serão atribuições da consultoria técnica ainda a elaboração de organograma para cada unidade organizacional, criação de mapas e processos, apresentação de portfólio dos sistemas de informação que suportem a Agência e compilação de regulamentos, portarias e resoluções relacionados à atividade de regulação da Agência.
AGEPAR – Criada em 2002, a Agência foi regulamentada apenas em novembro do ano passado. A Agepar é responsável pela regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços públicos de infraestrutura concedidos no Paraná, como rodovias, transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros e o de travessias, como o transporte por ferryboat Guaratuba-Caiobá. O objetivo é garantir a qualidade, segurança, eficiência econômica e técnica, além de tarifas justas.
A Agência Reguladora do Paraná é um órgão de Estado. Como autarquia de regime especial, a Agepar tem independência financeira e a autoridade administrativa e decisória. Por isso mesmo, o mandato de seus dirigentes é fixo e não coincide com o mandato do governador, o que possibilita uma atuação por critérios técnicos e não políticos.
