Apesar de ainda não estar disponível em Curitiba, o uso do aplicativo Uber, que oferece serviço de transporte alternativo, também conhecido como carona remunerada, pode ser proibido na cidade. É o que propõe o vereador Chico do Uberaba (PMN) no projeto de lei (005.00149.2015) que começou a tramitar na Câmara Municipal. Em funcionamento em 57 países, conforme o site da empresa, o sistema – que rivaliza com os táxis – está em atividade no Brasil apenas nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.
De acordo com a proposta do parlamentar, o serviço de transporte de passageiros deve ser prestado exclusivamente por quem possui concessão ou permissão do poder público municipal, conforme a legislação já em vigor. O texto reforça que a proibição se aplica ao Uber e a outros meios similares que venham a ser desenvolvidos e que não utilizem frota autorizada pela prefeitura.
Na opinião do vereador, o uso do Uber criaria uma concorrência desleal aos táxis. “O custo é notadamente mais baixo, porque não precisa inserir no custo da tarifa as despesas com impostos”. O sistema de transporte alternativo, complementa o parlamentar, traria impacto negativo na arrecadação de impostos. “Ora, o táxi pagou pela permissão e recolhe tributos. Quem trabalha via aplicativo não se submete ao rigoroso processo de fiscalização e não sabemos se os serviços reverteriam em benefício fiscal ao município”.
A proposta exclui da proibição as chamadas “lotações”, que recebem permissão temporária para operar quando o serviço de transporte coletivo deixa de funcionar, como em uma greve, por exemplo. O detalhamento da lei ficaria a cargo da prefeitura, que seria responsável por aplicar eventuais sanções para quem descumprisse a regra.
Ainda conforme Chico do Uberaba, a Câmara Municipal de São Paulo já teria aprovado lei proibindo o uso do Uber, o que também estaria ocorrendo em outras cidades. “Se não houver providências, no futuro o serviço regular de táxi pode ser inviabilizado. Precisamos proteger esse serviço que é essencial à população e que deve ser regulado pelo Poder Público”, concluiu.
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