Simpósio de Direito Constitucional
Rogéria Dotti, secretária-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, confirmou presença como palestrante no I Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional, que será nos dias 16 e 17 de março, no Teatro Positivo, e é organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). O evento marca o primeiro ano do Novo CPC, que passou a vigorar em 18 de março de 2016.Os oito painéis, compostos por até quatro juristas em cada, irão abordar diferentes aspectos do código, como: temais fundamentais da jurisdição civil; defesa, saneamento e o direito probatório; tutela da urgência e tutela da evidência; precedentes obrigatórios; sistema recursal e recursos repetitivos; processo e direito material; advocacia pública e privada e efeitos das sentenças e coisa julgada.
Reunião de Conselheiros
O presidente José Augusto Araújo de Noronha realizou nesta segunda-feira (16) a primeira reunião do ano com conselheiros estaduais e federais da OAB Paraná. Noronha falou sobre os desafios da instituição em 2017 e aproveitou a ocasião para apresentar aos conselheiros as novas instalações do Setor de Estágio e Exame de Ordem e do Setor de Comissões. Os setores passaram por uma reforma no mês de dezembro para garantir estrutura mais adequada e conforto aos advogados que atuam voluntariamente no apoio à instituição.
Mutirão carcerário
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ao Ministério da Justiça o firmamento de um convênio para realizar um mutirão de atendimento a pessoas presas e que não dispõem de advogado. A proposta foi feita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Lamachia explica que o foco de atuação serão os presos que já cumpriram pena mas que continuam encarcerados por erro, os que já deveriam ter tido audiência de custódia para avaliar se precisam mesmo ficar detidos e os detidos provisoriamente com situação indefinida. A Ordem já disponibiliza, em todo o país, advogados para atuar em favor das pessoas desprovidas de defesa.
Previdência Social
As mulheres poderão ser as grandes prejudicadas pela reforma da Previdência no Brasil. De acordo com as propostas apresentadas pelo Governo Federal em dezembro do ano passado, a idade mínima para a mulher ter direito a dar entrada em sua aposentadoria será equiparada a dos homens: 65 anos. E os valores de pensões por morte, grande parte destinados a viúvas e a filhas de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falecidos, sofrerão uma grande redução, com a possibilidade de algumas pensionistas receberem benefícios abaixo do salário mínimo. Com a uniformidade das regras para homens e mulheres na Previdência Social, a maior prejudicada, segundo os especialistas, é a mulher.
