O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou hoje o bloqueio do Telegram no Brasil. “Considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa suspensão do funcionamento do aplicativo, proferida em 17/3/2022”, determinou o ministro.
A decisão ocorre dentro do período de 24 horas estabelecido ontem para que a empresa controladora da plataforma cumprisse uma série de determinações judiciais. Em resposta, o Telegram pontuou sete medidas que adotará para combater a desinformação:
- monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil;
- acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras;
- capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas;
- restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação;
- atualização dos Termos de Serviço;
- análise legal e de melhores práticas;
- promover informações verificadas.
O Telegram também informou ao STF ter bloqueado o canal do jornalista Claudio Lessa, citado em decisões de Moraes como disseminador de notícias falsas. Na determinação, o ministro pedia o fornecimento dos dados cadastrais do criador do canal e o acesso à íntegra do conteúdo publicado nele.
Em manifestação, o Telegram informou ter apagado o canal com a ressalva de que não armazena histórico de mensagens e publicações de usuários: “Esperamos que isso abranja os itens pendentes da carta do tribunal. Não hesite em entrar em contato conosco imediatamente se houver algum pedido de acompanhamento ou relacionado”.
No despacho, Moraes ordenou ainda que o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Wilson Diniz Wellisch, seja notificado para que adote as providências necessárias para a revogação da medida em 24 horas. O ministro também determinou que as demais empresas envolvidas no processo (tais como Google, Apple e operadoras telefônicas) suspendam as ações de bloqueio do aplicativo.
Representante é advogado com experiência em tech
Conforme a decisão deste domingo, o Telegram indicou o advogado Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. “Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, disse o Telegram ao STF.
Segundo o currículo de Alan Campos, o advogado possui graduação em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduação em propriedade intelectual e novos negócios pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), além de experiência em assuntos de tecnologia relacionados com privacidade e proteção de dados, cybersecurity, e-commerce e tecnologia da informação.
Mais um pedido de desculpas
Em mensagem assinada por Pavel Durov e equipe, o Telegram voltou a se desculpar com o STF. “Gostaríamos de nos desculpar novamente pelo atraso inicial em nossa resposta às diretrizes do Tribunal de 9 e 17 de março de 2022”, disse o empresário em manifestação ao STF.
“Infelizmente, as recebemos em nosso endereço de suporte, que normalmente é usado para perguntas gerais vindas de usuários e estava particularmente sobrecarregado devido à situação Rússia-Ucrânia (recebendo mais de 3 milhões de mensagens desde 24 de fevereiro)”, afirmou Durov.
Antes, o criador da plataforma havia informado, em carta pública, que houve problema com os endereços de e-mails corporativos do Telegram usados pelo STF. “Como resultado dessa falha de comunicação, o Tribunal decidiu proibir o Telegram por não responder. Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor.”
