O Banco Central (BC) quer que o dinheiro público seja o último recurso usado para manter a estabilidade do sistema financeiro em casos de quebra de bancos importantes para o setor. A proposta ainda será discutida com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Ministério da Fazenda para, então, ser enviada ao Congresso Nacional.
Segundo o chefe de gabinete da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro, Maurício Moura, a proposta prevê que os recursos para o salvamento das instituições financeiras devem vir, em primeiro lugar, dos acionistas dos bancos. Casos esses recursos são sejam suficientes, o dinheiro pode vir de títulos de dívida subordinada (usada para reforçar o capital dos bancos) convertidos em ações. “O anteprojeto não veta a utilização de recursos públicos, mas será sempre a última alternativa”, disse.
Moura explicou que as regras previstas no anteprojeto serão válidas apenas para instituições que podem gerar problemas sistêmicos para o setor. Ou seja, grandes instituições financeiras ou aquelas que tenham “interconectividade” relevante com outros bancos. Também está nessa lista algum banco que preste serviço não oferecido por outras instituições.
Segundo ele, a proposta também prevê que a liquidação de ativos dos bancos quebrados seja feita de forma mais rápida do que ocorre atualmente. “O credor terá acesso mais rápido aos seus recursos.”
De acordo com Moura, a ideia é adequar a regulação brasileira ao padrão internacional, aprovado pelos países do G20 (que representa as maiores economias do mundo).
Segundo o presidente do BC, Alexandre Tombini, há quase uma década a instituição vem estudando a possibilidade de reformulação ampla da lei de resolução bancária brasileira, com o objetivo de criar um arcabouço legal mais moderno e alinhado ao contexto econômico e financeiro atual. De acordo com ele, em 2009, já havia um anteprojeto praticamente pronto, mas o BC decidiu recuar para acompanhar e participar da discussão internacional gerada pela crise financeira de 2008. A ideia foi incorporar “lições aprendidas” com a crise internacional.
))) Kelly Oliveira
