O setor produtivo precisa de leis modernas, que definam normas jurídicas claras e perenes, para garantir um ambiente de negócios propício à retomada dos investimentos e do crescimento da economia brasileira. O alerta foi feito pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, no lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2013.
O presidente da CNI ressaltou à plateia de parlamentares, empresários e presidentes de federações estaduais da indústria presentes à cerimônia que a Agenda Legislativa da Indústria nasceu para disseminar, no Congresso Nacional, informações transparentes e de qualidade sobre projetos capazes de estimular o desenvolvimento econômico brasileiro. Andrade também destacou que a Agenda Legislativa chega à sua 18ª edição com um retrato dos desafios que o Brasil ainda enfrenta para ajudar na recuperação da economia.
AVANÇOS
Apesar do cenário econômico adverso de 2012, o Brasil fez significativos avanços para aumentar a competitividade da indústria brasileira com a aprovação de propostas defendidas pela Agenda Legislativa.
Entre elas, estavam incluídas na Agenda Legislativa 2012 o novo Código Florestal e a resolução do Senado que unificou as alíquotas interestaduais do ICMS sobre produtos importados, pondo fim à chamada “Guerra dos Portos”.
Andrade também comemorou a aprovação da Medida Provisória 579, que reduziu as tarifas de energia elétrica e a desoneração da folha de pagamentos, que já beneficia 56 segmentos da economia.
Aos 81 parlamentares presentes, o presidente da CNI pediu apoio para a aprovação de projetos, com relevante impacto, para melhorar a competitividade da economia brasileira e que estão na pauta de votações do Congresso. Entre eles, a Medida Provisória no 595, a MP dos Portos, que deve ser votada pelo Legislativa até 16 de maio. “Se aprovada, a proposta propiciará um ambiente mais favorável ao aumento dos investimentos e da eficiência dos terminais brasileiros”, argumentou. E ainda complementou: “Ao promover uma importante modernização, a MP elimina conflitos jurídicos e cria um ambiente favorável à participação do setor privado nos portos brasileiros”.
