A Prefeitura de Matinhos informa que está em vigor o novo decreto que fala sobre o uso de máscaras de proteção individual no município
A Prefeitura de Matinhos informa que está em vigor o novo decreto que fala sobre o uso de máscaras de proteção individual no município. O decreto municipal n.º 1072 foi editado nesta quinta-feira (17).
A determinação leva em conta a revogação da lei estadual nº 20.189/2020, que regulamentava o uso geral e obrigatório de máscaras no contexto da pandemia da Covid-19. Além disso, considera a publicação do decreto estadual nº 10.530/2022, que estabelece novos critérios para o uso da máscara durante o período pandêmico.
Conforme a determinação municipal, Matinhos acolhe integralmente o conteúdo do decreto estadual. Permanece obrigatório o uso de máscaras pela população em geral apenas em ambientes fechados. Pessoas que apresentem sintomas da Covid-19 deverão usar máscaras em ambientes fechados e abertos. E crianças menores de 12 anos estão dispensadas da obrigatoriedade de utilização das máscaras.
De acordo com a Administração Municipal, o sucesso do programa de vacinação em Matinhos e a redução na taxa de transmissão da Covid-19 na cidade também foram levados em consideração para a elaboração do decreto n.º 1072.
