O Governo do Paraná fechou o primeiro semestre do ano com mais de 2 mil ações de regularização fundiária em todo o estado. As ações integram o programa “Minha Terra Paraná”, coordenado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG).
O trabalho envolve 17 municípios que se encontram em diferentes fases do programa, como cadastramento e licitações para medição e georreferenciamento. Para os próximos meses, mais 6 municípios vão incorporar o processo, totalizando para este ano 23 cidades e beneficiando 4 mil famílias. As regularizações fundiárias realizadas em 2013 são por meio de ações coletivas de usucapião. A medida faz parte do Programa Pró-Rural, que é financiado pelo Banco Mundial com investimentos de R$ 11 milhões. As famílias envolvidas no processo recebem os documentos de posse sem custo, pois os papéis são emitidos com recursos próprios do tesouro estadual, desde 2012.
Com a regularização, os proprietários das terras poderão se beneficiar de diversas políticas públicas, em especial o crédito rural e na área da habitação popular. Compete ao ITCG prestar assistência técnica e financeira para a regularização formal dos imóveis. Após os levantamentos ocupacionais será feito o georreferenciamento e o processo de ajuizamento coletivo, por meio da Defensoria Pública.
