Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba recebem nesta semana R$ 3.579.607,74 repassados pela Prefeitura para investimentos em manutenção e compra de materiais administrativos e pedagógicos. O valor corresponde ao pagamento da primeira parcela do ano fiscal de 2013, do Programa de Descentralização de Recursos.
Serão contempladas 181 escolas, com o total de R$ 2.234.334,48. Outros R$ 1.345.273,26 serão creditados nas contas de 166 CMEIs. Os valores correspondem às parcelas de janeiro, fevereiro e março deste ano. Os recursos, que são próprios do município, estão sendo depositados diretamente nas contas das escolas e creches que são as responsáveis por gerir e priorizar a aplicação do dinheiro.
O montante pago agora – e que conforme prevê o contrato poderia ser repassado pela Prefeitura até 31 de março – foi priorizado para que as unidades de ensino pudessem resolver suas necessidades imediatas. Foi também uma forma de minimizar as dificuldades enfrentadas pelas unidades, diante do atraso no pagamento da última parcela do exercício fiscal anterior, que ainda não foi realizado.
A regularização da parcela que não foi paga em 2012, corresponde ao trimestre de outubro, novembro e dezembro e, por questões legais, depende de aprovação da lei de crédito suplementar, da Câmara Municipal, por se tratar de uma pendência da administração anterior. “Este é um recurso fundamental para que as escolas administrem com agilidade e transparência suas demandas”, diz a secretária municipal da Educação, Roberlayne Borges Roballo.
As escolas recebem quatro repasses por ano, em parcelas trimestrais. “A determinação do prefeito Gustavo Fruet em agilizar a primeira parcela do calendário deste ano foi para evitarmos prejuízos ainda maiores para as escolas que dependem destes valores para oferecer qualidade de atendimentos aos estudantes”, disse Roberlayne. “Estamos agindo com responsabilidade e respeito para que as unidades recebam o quanto antes”, assegurou a secretária.
Fiscalização
Com o Programa de Descentralização de Recursos, verbas para obras e serviços de engenharia – como pintura, reforma de banheiros, consertos de janelas, telhados ou outras estruturas – são administradas pela direção da escola e creche, com a participação e fiscalização do Conselho de Escola, da Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPFs) e comunidade escolar.
O valor pago a cada escola varia conforme o número de estudantes atendidos na unidade. Implantado pela Secretaria Municipal da Educação, o programa facilita o processo de execução de obras de reparos nas unidades da rede. Além de agilidade e aquecimento na economia local, estimula o envolvimento da comunidade escolar. Pais e equipes administrativas das escolas participam do processo para escolha da empresa prestadora do serviço, cobram e fiscalizam o andamento das obras.
