Projeto de lei apresentado pelo vereador Cristiano Santos (PV) obriga estabelecimentos que comercializam produtos fumígenos, derivados do tabaco, a divulgar a existência de tratamento gratuito para dependentes do tabagismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto determina que osavisos sobre tratamento antitabagismo deverão ocupar 20% da área destinada à propaganda destes produtos. No cartaz deve constar a frase “o SUS oferece tratamento gratuito para quem deseje parar de fumar. Procure a unidade de saúde mais próxima, informe-se e tenha uma vida mais saudável”.
