O deputado Evandro Junior (PSDB) apresentou projeto de lei que pretende obrigar as empresas que fornecem serviços de TV por assinatura a compensarem, por meio de abatimento ou de ressarcimento, o assinante que tiver os serviços interrompidos ou que receber os serviços em velocidade abaixo da contratada.
De acordo com o projeto, terão direito a compensação os consumidores que tiverem o serviço interrompido por tempo superior a 30 minutos. O abatimento ou ressarcimento deverá ser calculado de forma proporcional ao valor mensal da assinatura paga pelo cliente. Na justificativa da proposta, Evandro Junior afirma que é crescente o número de queixas de usuários em relação a problemas relacionados com esses serviços.
