Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe o funcionamento de circos itinerantes na cidade de Curitiba. A proposição é de iniciativa de três vereadores: Dona Lourdes (PSB), Goura (PDT) e Mauro Ignácio (PSB).
De acordo com a redação da proposta, o alvará de autorização será expedido pela Prefeitura e terá a validade de um ano, após a apresentação dos documentos que comprovem a regularidade da pessoa jurídica e de seu responsável legal, além de documentos que comprovem a estabilidade das edificações e instalações desses estabelecimentos.
A comprovação do funcionamento legal de cada circo itinerante se dará por meio de atestado, termo de compromisso expedido pela prefeitura ou auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Além do caráter fiscalizador, o Poder Executivo terá como obrigação assegurar o atendimento dos serviços básicos à comunidade circense, “em especial na saúde e educação”.
Em justificativa, os autores da proposição explicam a importância de tal iniciativa. “Os espetáculos circenses fazem parte da arte popular e estão nas raízes da nossa cultura, trazendo diversão, lazer e arte para a população.”
“Os artistas circenses itinerantes vêm há anos lutando para assegurar as alterações legislativas necessárias para viabilizar a manutenção e desenvolvimento da arte circense no país”, completam.
Tramitação
A proposta foi lida em plenário no dia 10 de abril e está em análise pelas comissões temáticas da Câmara, onde podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
