A reforma da Rodoviária de Curitiba entra em nova etapa nas próximas semanas, com o início das obras do bloco dos fundos. Em função das obras, os atuais permissionários dos 36 espaços comerciais terão até o próximo dia 30 para desocupar as lojas. A reocupação dos espaços – ao final das obras, previsto para abril do ano que vem – será feita mediante licitação, que deverá ser aberta ainda este mês e da qual os atuais permissionários poderão participar.
“Há um cronograma de obras que precisa ser seguido. A revitalização da Rodoviária é uma obra do PAC da Copa, que tem prazo para terminar”, explica a diretora de Urbanização da Urbs, Denise Sella. “Naturalmente estamos sensíveis à questão social, mas não há outra saída. As obras estão contratadas, há um cronograma a ser obedecido e, por outro lado, a lei exige licitação para concessão do uso do espaço”, afirma.
As 36 lojas disponíveis na Rodoviária são ocupadas por titulares de permissões concedidas há várias décadas, o que não é permitido por lei. Além da Constituição, a Lei de Licitações proíbe qualquer concessão para uso de serviço público sem licitação.
Situações semelhantes, algumas inclusive para uso de espaços em rodoviárias, têm condenado administrações municipais por improbidade administrativa, por falta de licitação. A decisão de licitar os espaços, adequando a ocupação aos preceitos de lei, foi informada oficialmente aos permissionários no início de agosto.
De acordo com Denise, os atuais permissionários foram informados de que podem participar da licitação. “Eles têm experiência, conhecem o mercado e podem concorrer a uma permissão como todos os demais interessados”, diz ela. Os contratos atuais, explica, são em caráter precário, sem data definida, e podem ser encerrados a qualquer momento em função de interesse público.
