O deputado Stephanes Junior (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto que cria o Conselho Estadual de Proteção Animal, que visará promover medidas de proteção dos animais, sejam eles de fauna silvestre, exótica, doméstica ou domesticada. O COESPA, como seria denominado, será constituído por dezesseis membros, com mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Segundo o autor do projeto, a política estadual carece de um dispositivo capaz de disciplinar, regrar e estabelecer as ações referentes à proteção dos animais. “O Conselho promoveria ações visando fomentar a proteção e defesa dos animais, realizando projetos e interagindo com gestões públicas para que se cumpra uma política que necessita de melhor regramento legal”, defende Stephanes.
