A Prefeitura de Matinhos, por meio do prefeito Zé da Ecler, informa que projetos de lei de autoria do Poder Executivo estarão em análise nesta terça-feira (15) na Câmara de Vereadores
A Prefeitura de Matinhos, por meio do prefeito Zé da Ecler, informa que projetos de lei de autoria do Poder Executivo estarão em análise nesta terça-feira (15) na Câmara de Vereadores. A sessão extraordinária do Legislativo Municipal terá início a partir das 19 horas, com transmissão online.
Um dos projetos que irá passar pela avaliação do parlamentares é o que concede reajuste aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Municipal que se enquadrem nas situações descritas nos artigos 42, 43, 44, 50 ou no art. 51, da lei municipal n.° 1209/2009, bem como na tabela anexo III e IV da lei municipal n.° 2298/2021.
Outra proposta em discussão nesta terça é que concede reajuste geral e linear nas tabelas de vencimentos dos servidores da Administração Geral do Poder Executivo de Matinhos, que constam nas leis n.º 1430/2011, 1819/2016, 1823/2016 e 2242/2021.
A sessão legislativa extraordinária – guarda deste ano de 2022 – poderá ser acompanhada através da internet nos seguintes endereços: https://www.camaramatinhos.pr.gov.br/, https://www.facebook.com/camaramatinhos/ e https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMatinhos.
