O governo estadual fará uma licitação para contratar serviços de Registro de Contrato de Financiamento de veículos. A atividade é realizada atualmente pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) por meio de convênio com o Detran do Paraná, firmado em 2007.
O projeto de lei que autoriza o Estado a promover a concorrência foi aprovado nesta quarta-feira (02/10) pelo plenário da Assembleia Legislativa, em segunda discussão. O contrato firmado com a Fenaseg é questionado pelo Tribunal de Contas e é alvo de Ação Popular aberta em 2010.
Com a licitação e o desenvolvimento de um sistema próprio de registro de contratos, o governo poderá dar oportunidade para que empresas especializadas participem do processo. “O dono do veículo financiado será beneficiado porque a mudança vai tornar mais transparente o cálculo do valor cobrado e os custos serão proporcionais ao valor do veículo”, explica o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano.
O projeto vai regularizar a forma de cobrança da taxa do Registro de Contrato de Financiamento. No Paraná, e em mais dez estados brasileiros, a Fenaseg é responsável por registrar os contratos firmados na venda de carros financiados, usando as informações bancárias e os dados do veículo no Departamento de Trânsito.
Os valores cobrados hoje são, na maioria das vezes, acrescidos nas parcelas pagas pelo comprador, sem especificação. Com a mudança, o cidadão poderá ter conhecimento do valor exato da taxa cobrada.
