As microempresas e empresas de pequeno porte terão, a partir de agora, tratamento diferenciado no Paraná. Com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Estadual, sancionada pelo governador Beto Richa nesta semana, elas passam a contar com uma série de benefícios que incentivam o empreendedorismo, a inovação e a sustentação no mercado formal.
A legislação é aguardada há muito tempo e foi comemorada pela categoria, pois simplifica a abertura e a legalização dessas empresas, além de incentivar a formação de cooperativas e dar vantagens em processos de compras estatais e à exportação. Hoje 98% das empresas paranaenses são de micro ou pequeno porte e geram cerca de 1,1 milhão de empregos.
“Esta lei é mais um exemplo de que os pequenos empreendedores têm no Governo do Estado uma mão amiga. Contribuímos para que novas empresas sejam criadas, para a ampliação daquelas já existentes e que o empreendedor se torne mais competitivo”, afirma o governador. “É um setor importantíssimo para a economia, com forte participação na geração de empregos no Estado”, acrescentou.
O governador enfatizou que a lei é mais uma medida para decretar o Paraná como o melhor estado para a instalação e operação de micro e pequenas empresas, citando pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que aponta o Paraná como o único estado a possuir uma alíquota tributária inferior ao do Simples Nacional. A alíquota média nacional é de 5,5 % e no Paraná o recolhimento, em média, é de 4,6 % do faturamento da empresa.
