A Prefeitura de Curitiba publicou nesta semana um edital com autos de infração para os responsáveis por 77 postes irregulares instalados na região central da cidade. Se em 30 dias não houver reclamação ou retirada espontânea dos postes indicados, o material será declarado abandonado e deverá ser retirado das ruas pela Prefeitura.
Além disso, as secretarias de Urbanismo e Trânsito farão estudos técnicos para determinar os prazos para regularização das fiações irregulares de postes instalados com autorização. As empresas que não fizerem a regularização serão multadas a partir de fevereiro por usurpação de bem público e por falta de licença de utilização. Para aplicação da penalidade, serão considerados cabos que estiverem abaixo de 5 metros de altura, cabos soltos ou abandonados e os não identificados. A multa prevista é de R$ 1.614 por poste usado indevidamente. O valor dobra em caso de reincidência.
Diálogo
Desde junho até novembro de 2013, a Prefeitura realizou cinco reuniões com representantes de 22 empresas de telefonia, televisão a cabo, internet e fibra ótica, solicitando que as irregularidades verificadas em fiações e postes da capital fossem regularizadas. A Copel expediu diversas notificações que não foram respeitadas, além de aplicar multas às empresas.
“Como as empresas não se organizaram e estão desrespeitando a cidade, a Prefeitura vai exercer o seu legítimo direito. Estamos publicando os autos de infração e se isso não tiver efeito, haverá a retirada dos postes clandestinos”, afirmou o secretário de Governo, Ricardo MacDonald, em reunião realizada na Prefeitura para tratar da questão. Participaram do encontro a secretária de Trânsito, Luiza Simonelli, o administrador da Regional Matriz, Maurício Figueiredo Lima Neto, e representantes das secretarias municipais de Urbanismo, Obras Públicas, Trânsito e Pessoa com Deficiência e também da Procuradoria Geral do Município, do Ministério Público e da Copel.
Os moradores e comerciantes dos locais onde serão retirados os postes serão avisados pela Regional Matriz do procedimento e deverão entrar em contato com as empresas responsáveis caso tenham problemas com seus serviços de telefonia, televisão a cabo, internet e fibra ótica.
Cabos
Na questão do cabeamento irregular na região central, as secretarias de Urbanismo e Trânsito e a Regional Matriz identificaram e notificaram, em dezembro de 2013, as 22 empresas por uso indevido de 323 postes pertencentes ao Município. Após as notificações, apenas dez empresas se manifestaram por escrito – cinco delas afirmaram que não utilizam os postes e cinco reconheceram a utilização e solicitam período para regularização. Agora as secretarias de Urbanismo e Trânsito farão estudos para determinar prazos para regularização das fiações irregulares, com sanção prevista com multa para as que não cumprirem os prazos.
