O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) prorrogou o prazo para os motoristas e empresas pagarem as notificações de trânsito que foram emitidas no final do ano passado. O novo prazo é até o dia 31 desse mês. Em novembro o DER-PR enviou 118.958 notificações pendentes desde 1999, que deveriam ter sido pagas até 8 de janeiro. Até esta quarta-feira (22), foram pagas 22.853 notificações e arrecadado mais de R$ 10 milhões. Os valores de cada multa variavam de R$ 30,00 a R$ 700 mil.
Caso as notificações não sejam pagas até a data informada, o DER-PR fará um estudo dos maiores devedores, e ajuizar uma ação judicial de Execução Fiscal. Na ação, serão feitos acréscimos de juros, custas, honorários advocatícios, podendo inclusive resultar em constrição judicial de bens, entre outros.
As multas são referentes a infrações de trânsito geral, como de excesso de velocidade (captadas por radar), peso no veículo, falta de cinto de segurança e documentação vencida. Além das referentes ao transporte coletivo, como falta de segurança, higiene do automóvel, adesivos inadequados para informação ao usuário, uniformes dos funcionários e licenças.
O Governo do Paraná teve de resgatar, reestruturar e organizar todo o banco de dados das antigas pendências para que pudessem ser enviadas e cobradas. Todo este processo foi feito com sistemas de última geração, para facilitar e agilizar o serviço.
Devido às notificações serem antigas, não cabe mais recurso, nem renegociação da dívida. Cerca de 59% das multas são de caráter físico e os outros 41% jurídico.
