Seis instituições bancárias serão credenciadas para prestar serviços de arrecadação de tributos, como IPTU, ISS e ITBI, e outros débitos municipais. Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Citibank, Itaú e Santander atenderam ao chamamento e todos tiveram a documentação exigida aprovada. O credenciamento é válido em todo o território nacional. O edital com o resultado foi publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial do Município.
Após o prazo recursal, que é de cinco dias úteis, as instituições aprovadas serão chamadas para a assinatura do termo de credenciamento, que estabelece o contrato de prestação de serviços. O termo terá duração de 24 meses e poderá ser renovado por igual período.
O processo de credenciamento foi instituído com o objetivo de criar uma nova regulamentação para a cobrança de tributos municipais. O modelo por credenciamento substitui a forma anterior, por convênios. O credenciamento entrará em vigor assim que o termo for assinado e os atuais convênios serão rescindidos.
