Devedores de tributos municipais, cujas dívidas tenham sido executadas pela Justiça, terão a oportunidade de saldar os débitos em um Mutirão de Conciliação programado para acontecer até quarta-feira (23). São 8.875 devedores que estão sendo intimados por cartas enviadas pelo Poder Judiciário do Paraná. O mutirão será realizado no 1º andar do Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura Municipal de Curitiba.
A iniciativa tem a finalidade de regularizar dívidas executadas judicialmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviço (ISS), além de outros débitos de natureza tributária e não tributária, desde que vinculadas a uma indicação fiscal. O programa oferece condições vantajosas para quem quer acertar seus débitos, com descontos de até 90% no valor dos juros e 80% no valor da multa.
O atendimento acontecerá exclusivamente no 1º andar da sede da Prefeitura, onde serão instalados 40 postos de atendimento. Na terça-feira (22) e quarta-feira (23), entre 8h e 17 horas.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo serviço de informações 156 ou pelo telefone 3350-8484.
Débitos de IPTU
Proprietário do imóvel: RG, CPF, documento do imóvel registrado em cartório que comprove a aquisição (caso não esteja em seu nome na PMC).
Procurador: documentos acima mais procuração simples.
Débitos de ISS (empresa)
Sócio: contrato social ou documento de constituição da empresa devidamente registrado em órgão competente, mas RG e CPF.
Procurador: documentos acima mais procuração simples.
Demais débitos – pessoa física
Contribuinte: RG, CPF
Procurador: documentos acima mais procuração simples.
