Empresas ou pessoas físicas que possuam dívidas fiscais junto à Prefeitura de Curitiba poderão regularizar as pendências aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2014). O prazo para a adesão começa no dia 30 de novembro e vai até 29 de dezembro de 2014. O projeto de lei que institui o Refic 2014 foi aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba, em segunda votação.
Pela proposta, de iniciativa da Prefeitura, contribuintes que possuam dívidas fiscais poderão regularizar as pendências relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) inscritas na dívida ativa ou do Imposto sobre Serviço (ISS,) devido até 30 de setembro de 2014, e outros débitos de natureza tributária e não tributária.
O contribuinte pode parcelar o débito sem juros, em até 12 parcelas fixas. Também pode optar por um prazo maior, de até 120 vezes, com juros variáveis entre 0,4% e 1,20% ao mês, conforme o número de parcelas escolhido. (veja tabela abaixo). Haverá atualização monetária da dívida, até o dia do início do parcelamento.
“É uma oportunidade de reabilitação econômica para o contribuinte em dívida com o município, e que também permitirá recuperar créditos que irão reforçar as receitas da Prefeitura”, diz a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet.
Um dos benefícios para quem aderir ao Refic e pagar as parcelas pontualmente é a possibilidade de solicitar certidões positivas de débito (com efeito negativo), a partir do pagamento da primeira parcela.
A expectativa é de que as finanças municipais recuperem, ao longo de 10 anos, entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões, de um total de R$ 4 bilhões de débitos inscritos em dívida ativa, além de outras dívidas ainda não ajuizadas ou a ajuizar. Atualmente, 500 mil contribuintes pagam IPTU e 300 mil recolhem o ISS em Curitiba.
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